Indicação nº 539 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
539
Data de Apresentação
14/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 539/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
539
Ano
2009
Local de Origem
Parlamentar
Data
14/12/2009
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 39 DE 24/10/1989, COMBINADA COM AS LEIS 1042 E 1133.
Indexação
LEI, LEIS, 39, 1042, 1133, APLICAÇÃO.
Observação