Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
155
Data de Apresentação
11/05/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 155/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
155
Ano
2010
Local de Origem
Parlamentar
Data
11/05/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE PELA INTERNET, DOS DADOS ATUALIZADOS RELATIVOS ÀS DESPESAS, RECEITAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIDADE, INTERNET, DESPESAS, RECEITAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO
Observação
Norma Jurídica Relacionada