Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

283

Data de Apresentação

20/05/2011

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 283/2011

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

283

Ano

2011

Local de Origem

Prefeito Municipal de Ibiúna

Data

20/05/2011

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

RECEBER, ÁREA, CESSÃO, USO, CBA, COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, RECREAÇÃO, PAISAÍSTICO, PAISAGISMO, TURÍSTICO, TURISMO, LAZER, 20, VINTE, ANOS, CESSÃO DE USO, GRATUITO,

Observação


Norma Jurídica Relacionada