Requerimento nº 107 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
107
Data de Apresentação
24/05/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
107
Ano
2011
Local de Origem
Parlamentar
Data
24/05/2011
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1683 QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO QUE SE REFERE A EXIGÊNCIAS DE ADAPTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 13 DA REFERIDA LEI.
Indexação
APLICAÇÃO DA LEI, 1683, ACESSIBILIDADE, COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA AÇÃO CIDADANIA - COMITÊ IBIÚNA,
Observação