Requerimento nº 54 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
54
Data de Apresentação
03/03/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
54
Ano
2009
Local de Origem
Parlamentar
Data
03/03/2009
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO À CÂMARA PARA CONTRADIÇÃO ENTRE O ARTIGO 175, 4ª LETRA A.1 DO REGIMENTO INTERNO E O ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA.
Indexação
CÂMARA, ART 175, ARTIGO 175, REGIMENTO INTERNO, ART 42, ARTIGO 42, LEI ORGÂNICA.
Observação