Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
77
Data de Apresentação
08/10/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
75
Ano
2001
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/10/2001
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA DO LOTEADOR, ANTES DA EXPEDIÇÃO DO DECRETO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PREVISTO NO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998, A CONSTRUÇÃO DE PORTARIA PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS.
Indexação
SEGURANÇA DOS MORADORES, LOTEADOR, DECRETO DE APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, LEI MUNICIPAL Nº464, CONSTRUÇÃO DE PORTARIA, CONTROLE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada