Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
116
Data de Apresentação
17/12/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
110
Ano
2001
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
13/12/2001
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO.
Indexação
CONCESSÃO, FUNERÁRIO, DELEGAR, MORTE.
Observação