Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
114
Data de Apresentação
10/12/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 114/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
104
Ano
2001
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
04/12/2001
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO - A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Indexação
ATUALIZAÇÃO DE IPTU, IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, IPTU, 10,14%
Observação
Norma Jurídica Relacionada