Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
103
Data de Apresentação
30/11/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
103
Ano
2001
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
30/11/2001
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS, PREÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DIVERSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
Indexação
ISENÇÃO, TAXAS, PREÇOS, SERVIÇOS DIVERSOS, VIGILÂNCIA, SANITÁRIA.
Observação