Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2002

Número

200

Data de Apresentação

11/10/2002

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 200/2002

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

084

Ano

2002

Local de Origem

Prefeito Municipal de Ibiúna

Data

11/10/2002

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE, PUBLICIDADE EM VIAS PÚBLICAS

Observação