Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
238
Data de Apresentação
09/12/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 238/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
124
Ano
2002
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
09/12/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTAURAR CERTAME LICITATÓRIO PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE 750M2, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CURRAL, PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES, PELO PRAZO DE 10 ANOS, PODENDO SER PRORROGADA POR MAIS 10 ANOS
Indexação
CERTAME LICITATÓRIO, PERMISSÃO DE USO, 750M2, BAIRRO CURRAL, INSTALAÇÃO DE TORRE, TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES, 10 ANOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada