Projeto de Lei Complementar nº 451 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2004
Número
451
Data de Apresentação
02/12/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 451/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
06
Ano
2004
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
11/11/2004
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SIM, SERVIÇO, INSPEÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada