Projeto de Lei Complementar nº 336 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
336
Data de Apresentação
09/12/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 336/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
099
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
09/12/2003
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PERTINENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS IPTU E ISSQN INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ATÉ 2003, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL, TRIBUTOS MUNICIPAIS, IPTU, ISSQN, DÍVIDA ATIVA, 2003
Observação
Norma Jurídica Relacionada