Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
439
Data de Apresentação
05/12/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 439/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
108
Ano
2004
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/12/4
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 05 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, LEI MUNICIPAL Nº 617, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, INCLUSÃO DE SERVIÇOS, LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada