Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
327
Data de Apresentação
24/11/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 327/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
091
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
24/11/2003
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INADECON
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INADECON
Observação