Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
146
Data de Apresentação
29/04/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
029
Ano
2002
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
29/04/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS, DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, LIMPEZA DE VIAS PÓS-FEIRAS LIVRES E SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Indexação
CONCESSÃO, SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, LIMPEZA DE VIAS, LIMPEZA PÓS FEIRAS LIVRES, SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
Observação
Norma Jurídica Relacionada