Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
292
Data de Apresentação
05/08/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 292/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
062
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/08/2003
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 62, DA LEI MUNICIPAL Nº89, DE 29 DE ABRIL DE 1975
Indexação
NOVA REDAÇÃO, INCISO I, ARTIGO 62, LEI MUNICIPAL Nº89, 1975, CASAS GEMINADAS, CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES, PROGRAMAS HABITACIONAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada