Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
270
Data de Apresentação
27/05/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 270/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
34
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
27/05/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Indexação
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 5ª CIA DA PM, 5ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada