Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
253
Data de Apresentação
05/03/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 253/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
014
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/03/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A DESAPROPRIAR, PELA VIA AMIGÁVEL, PELO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), 15 (QUINZE) LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL EUROPA, LOCALIZADO NO BAIRRO CAPIM AZEDO, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, R$ 120.000,00, 15 LOTES, LOTEAMENTO RESIDENCIAL EUROPA, BAIRRO CAPIM AZEDO, CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, DÉBITO DE IPTU
Observação
Norma Jurídica Relacionada