Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
249
Data de Apresentação
18/02/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 249/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
249
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
18/02/2003
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
Indexação
REGULARIZAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, FINS URBANOS , PARCELAMENTO CLANDESTINO, PARCELAMENTO IRREGULAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada