Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
361
Data de Apresentação
22/03/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 361/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2004
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
19/03/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 583, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI, LEI 583, LEI Nº 583, ART 32, ARTIGO 32, ALTERAÇÃO, ISENÇÃO, IMÓVEL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada