Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
243
Data de Apresentação
12/12/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 243/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
243
Ano
2006
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
12/12/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL DENOMINADO COMO SENDO A ÁREA Nº 01 (UM), MEDINDO 2.000,00 M2 (DOIS METROS QUADRADOS), SITUADA NO BAIRRO DO RIO DE UNA, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, ADIANTE DESCRITA E CONFRONTADA, NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES PARA A ESCOLA "EMEF(R) BENEDITA CORDEIRO MEDELOS", SITUADA NO REFERIDO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AQUISIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL, 2.000,00 M2, BAIRRO RIO DE UNA DE CIMA, ESCOLA, EMEF(R) BENEDITA CORDEIRO MEDELOS, JURACI DOS SANTOS BARBOSA, GINÁSIO DE ESPORTES
Observação
Norma Jurídica Relacionada