Projeto de Lei Complementar nº 399 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
399
Data de Apresentação
10/12/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 399/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
145
Ano
2007
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
10/12/2007
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, ESTABELECE TAXAS, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, SAÚDE PREVENTIVA, TAXAS, PENALIDADES, NORMAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada