Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
171
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
171
Ano
2025
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
11/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo municipal aos candidatos devidamente inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização das provas e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo municipal aos candidatos devidamente inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização das provas e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada