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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 18 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

18

Data de Apresentação

11/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre porque a Lei Federal nº 11.108/05 que trata sobre a permissão de acompanhante à parturiente, não está sendo respeitada

    Indexação

    Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre porque a Lei Federal nº 11.108/05 que trata sobre a permissão de acompanhante à parturiente, não está sendo respeitada

    Observação

    OpenAPI