Projeto de Lei Complementar nº 529 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
                      
                    Ano
2024
                      
                    Número
529
                      
                    Data de Apresentação
10/12/2024
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
                      
                    Número
Ano
2024
                      
                    Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
                      
                    Data
10/12/2024
                      
                    Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências"
Indexação
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências"
Observação
Norma Jurídica Relacionada
