Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
489
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
077
Ano
2024
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
22/10/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem Estar e Proteção Animal de Ibiúna e Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem Estar e Proteção Animal de Ibiúna e Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Ibiúna e dá outras providências.
Observação