Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
488
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
488
Ano
2024
Local de Origem
Parlamentar
Data
16/10/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II do Art. 26 da Lei nº 2749, de 21 de junho de 2024.
Indexação
Altera o inciso II do Art. 26 da Lei nº 2749, de 21 de junho de 2024. LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Observação
Norma Jurídica Relacionada