Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 124 - A da Lei Orgânica Municipal
Indexação
Altera o artigo 124 - A da Lei Orgânica Municipal
Observação