Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
164
Data de Apresentação
02/06/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 164/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
050
Ano
2006
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
02/06/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA DA CBA PARA IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE LAZER)
Indexação
RECEBER, COMODATO, ÁREA DA CBA PARA IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE LAZER
Observação
Norma Jurídica Relacionada