Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
299
Data de Apresentação
04/06/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 299/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
52
Ano
2007
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
23/05/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DE DIREITO DA 191ª ZONA ELEITORAL DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO, 191ª ZONA ELEITORAL, JUÍZO DE DIREITO, INSTALAÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL, CARTÓRIO ELEITORAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada