Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
341
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte Público para Tratamento de Saúde no município da Estância Turística de Ibiúna
Indexação
Projeto de lei que institui o transporte público gratuito para pessoas em tratamento de doenças graves e de tratamento continuado, físicos ou mentais.
Observação