Projeto de Lei Complementar nº 272 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
272
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2023
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
23/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Municipal Nº 2585/2023 e a adequação da remuneração da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá providências correlatas.
Indexação
Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Municipal Nº 2+585/2023 e a adequação da remuneração da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá providências correlatas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada