Indicação nº 203 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
203
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudos para envio de Projeto de Lei visando atualização da Lei Municipal 1380, de 21 de dezembro de 2007, que "institui o Código de Controle de Zoonoses, dispõe sobre normas relativas à saúde preventiva no Município de Ibiúna, estabelece preços públicos, penalidades e dá outras providências.
Indexação
alteração atualização legislação lei 1380 2007
Observação