Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
109
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
91
Ano
2021
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
27/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui a Lei do Transporte de Turismo no âmbito da Estância Turística de Ibiúna.
Indexação
turismo transporte turístico veículos
Observação
Norma Jurídica Relacionada