Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
444
Data de Apresentação
28/03/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 444/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
027
Ano
2008
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
28/03/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE DOAÇÃO AOS MORADORES DA ÁREA DE RISCO DO JARDIM NOVA IBIÚNA.
Indexação
DESAFETAÇÃO, ÁREA DE RISCO, JARDIM NOVA IBIÚNA, RUA AUSTRIA, DOAÇÃO DE IMÓVEL, FAMÍLIAS REMOVIDAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada