Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna, para tornar obrigatória a execução da Programação Orçamentária que especifica
Indexação
alteração LOM Lei Orgânica criação Artigo Orçamento Impositivo Emendas Individuais programação Orçamentária
Observação
Norma Jurídica Relacionada