Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
443
Data de Apresentação
25/03/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 443/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
19
Ano
2008
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/03/2008
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1.246, DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-IBIÚNA - OSPI, PARA A IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 1246, CONVÊNIO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-IBIÚNA, OSPI, PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Observação