Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2021 - que "Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências."
Indexação
Requerimento urgência discussão votação ordem do Dia Projeto de Lei Complementar PRCF Anistia crédito fiscal tributário não tributário
Observação