Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
295
Data de Apresentação
27/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
107
Ano
2020
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
26/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de queimadas na Estância Turística de Ibiúna, nas formas que especifica e dá outras providências.
Indexação
atualização regulação queimada mato ambiente meio ambiental expansão urbana socioambiental violação infração infrator multa
Observação