Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
283
Data de Apresentação
20/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
92
Ano
2020
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
19/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 69 de 20 de julho de 1978 e dá outras providências.
Indexação
alteração lei legislação táxi taxista motorista profissional autônomo veículos dirigir
Observação