Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
214
Data de Apresentação
16/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2020
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre nova redação ao art. 17 de Lei Municipal nº 2247/2019 (Lei de diretrizes orçamentárias do exercício de 2020) e art. 4º da Lei Municipal 2.262/2019 (orçamento de 2020) para os fins que especifica.
Indexação
alteração Lei LDO LOA orçamento créditos adicionais suplementares saúde COVID-19 coronavírus Saúde pública dotação abertura autorização créditos adicionais suplementares
Observação