Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
213
Data de Apresentação
10/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2020
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
10/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2274 de 13 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. (Casa Santa Rita)
Indexação
alteração Lei subvenção Casa Santa Rita valor concessão Fundo nacional de assistência social recursos federal
Observação