Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
212
Data de Apresentação
07/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2020
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
07/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a nova redação da Lei nº 1400 de 26 de março de 2008, e autoriza o Poder Executivo a adquirir, via de desapropriação amigável ou judicial, uma área localizada no Bairro do Votorantim, neste município e comarca de Ibiúna, SP, necessária para o prolongamento da Rua Alice de Camargo, e dá outras providências.
Indexação
alteração correção extensão rua alice de camargo desapropriação prolongamento MMR Empreendimentos Luiz Gabriel Vieira Maldina Terriaco Vieira
Observação
Norma Jurídica Relacionada