Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2010
Número
4
Data de Apresentação
09/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita as Contas da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2007
Indexação
Rejeição Contas Fábio Bello de Oliveira processo TC nº 002260/026/07
Observação
Norma Jurídica Relacionada