Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
413
Data de Apresentação
06/02/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 413/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
004
Ano
2008
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
06/02/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A SRA. CARMELINA VIEIRA DA ROSA, PELA VIA AMIGÁVEL, A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL COM A ÁREA DE 141,00 M2 (CENTO E QUARENTA E UM METROS QUADRADOS), SITUADA NA AVENIDA JOÃO BENEDICTO DE MELLO JUNIOR, ZONA URBANA, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, CUJO IMÓVEL FOI DESTINADO A PARTE DO PROLONGAMENTO DA REFERIDA AVENIDA EM MEADOS DO ANO DE 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CARMELINA VIEIRA DA ROSA, DESAPROPRIAÇÃO, 141M2, PROLONGAMENTO, AVENIDA JOÃO BENEDICTO DE MELLO JUNIOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada