Requerimento nº 121 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
121
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando envio de Projeto de Lei visando isenção de pagamento de taxa para expedição de autorização de fornecimento de água potável e energia elétrica para pessoas com deficiência, idosos, pessoas com doenças graves, e população de baixa renda;
Indexação
pagamento taxa marco mello direito tributário alto custo instalação
Observação