Moção nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio à inclusão de aposentadoria especial a todos os servidores das Guardas Municipais de todas as cidades Brasileiras na PEC que modifica o sistema de previdência social.
Indexação
alteração inclusão Guardas GCM Previdência aposentadoria especial Estatuto Lei 13.022
Observação