Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
131
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
019
Ano
2019
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
04/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Nº 817 de 24 de fevereiro de 2003, alterada pelas Leis nºs 1853/2013 e 2001/2015 e dá outras providências
Indexação
alteração lei legislação conselho tutelar escolha eleição conselheiros Criança e do Adolescente estatuto prova aferição conhecimento
Observação