Requerimento nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
23/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do processo de regularização fundiária em nosso Município, fornecimento cópia do contrato com a empresa responsável pela regularização, valor pago, recursos utilizados e cópia de todos os documentos referentes aos serviços prestados.
Indexação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo, ITesp, convênio prestação de serviços regularização fundiária.
Observação